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TERMO DE USO DO APLICATIVO MTCAP

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1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e o MTCAP - Título de Capitalização, com escritório central: Av Historiador Rubens de Mendonça, 2368, sala 606, 6º andar, Edifício top Tower, Jardim Aclimação, Cuiabá, MT. CEP 78050-280, e de agora em diante denominada simplesmente de MTCAP. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados pelo MTCAP sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o MTCAP concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

O MTCAP reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. O MTCAP pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. O MTCAP não é obrigado a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar o MTCAP nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que o MTCAP pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável o MTCAP e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. O MTCAP não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo ao MTCAP e seus colaboradores. 1. O MTCAP não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que o MTCAP poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado. 1. O MTCAP não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma o MTCAP, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

6. DO CADASTRO DO USUÁRIO

6.1. Para o cadastramento no Aplicativo é obrigatório possuir um CPF. 6.2 Apenas é permitido cadastramento para maiores de 18 anos. 6.3 O usuário deve possuir endereço eletrônico (e-mail) válido para criação de seu cadastro. 6.4 Devem ser informados corretamente e conforme o cadastro na Receita Federal, os seguintes dados para efetivação do cadastro do usuário no Aplicativo: • Nome completo; • Endereço Completo; • Data de nascimento; • CPF; 6.5 Em caso de não validação de algum dos dados informados acima, o cadastro não será efetivado, e a utilização do Aplicativo não será disponibilizada. 6.6 Os clientes de quaisquer outros produtos do MTCAP que desejarem utilizar o Aplicativo também deverão efetuar seu cadastramento no Portal. 6.7 O MTCAP somente encaminhará mensagem por email de recuperação de senha, quando solicitado pelo usuário. No entanto, ao prosseguir com o aceite o usuário concorda em receber mensagens do MTCAP. 6.8 O endereço eletrônico remetente da mensagem com a recuperação de senha e outras mensagens é: app@mtcap.com.br. 6.9 O MTCAP não se responsabiliza por quaisquer irregularidades ou inverdades efetuadas no cadastro, sendo de total responsabilidade do usuário todo e qualquer dado inserido no portal. 6.10 A alteração do cadastro do usuário no Aplicativo poderá ser efetuada pelo próprio cliente, no próprio Portal; 6.11 A senha para acesso ao Aplicativo é criada pelo próprio usuário e tem caráter pessoal e intransferível; 6.12 Em caso de esquecimento de senha, o usuário deve solicitar o envio de nova senha em opção específica do Aplicativo. 6.13 A nova senha será encaminhada para o e-mail cadastrado no Aplicativo, através do email app@mtcap.com.br e poderá ser alterada em qualquer tempo pelo usuário. 6.14 É reservado ao MTCAP o direito de recusar qualquer cadastro de usuário que julgar improcedente, por questões de segurança da informação.

7. DA COMPRA DO TÍTULO E PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO

7.1. Os títulos de capitalização adquiridos através do Aplicativo conferem ao usuário direito à participação no sorteio conforme as condições dispostas no título. 7.2 Os títulos cuja compra não estiver em situação “Efetivada” não estarão registrados no sistema e, portanto, não concorrem aos sorteios. A compra assume esta situação somente após a autorização e confirmação da compra pelo meio de pagamento. 7.3 Os títulos adquiridos que permanecerem no carrinho de compras não serão considerados como compra efetivada e, assim, não conferem direito à participação nos sorteios. 7.4 É responsabilidade do usuário verificar a efetivação da compra e o sorteio ao qual está participando; 7.5. Após a efetivação da compra do título pelo Aplicativo, o usuário estará participando do Sorteio adquirido. As vendas para o sorteio da semana serão disponibilizadas até as 23:59 do sábado e concorreram ao sorteio do domingo as 09h00 da manhã. A partir das 0h00 de domingo as vendas serão disponibilizadas para o sorteio do próximo domingo (7 dias após). Poderá ocorrer atraso na troca da premiação respeitando o período de atualização do aplicativo. É de responsabilidade do usuário observar qual premiação e para qual sorteio está adquirindo. 7.6 Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso, nos canais MTCAP no Youtube e Facebook e também pelo site MTCAP .com.br;

8. DO RECEBIMENTO DE PRÊMIOS

8.1 Não existe conferência automática de premiação pelo Aplicativo, cabendo ao usuário realizar a conferência de seus títulos para a verificação de eventual premiação. No entanto, o MTCAP entrará em contato com o usuário contemplado, em até 72 (setenta e duas horas) após a contemplação, passando as informações necessárias para recebimento do prêmio e também poderá enviar mensagem diretamente ao usuário contemplado pelo aplicativo. 8.2 O pagamento do prêmio será efetuado em até 15 (quinze dias) úteis do recebimento da documentação do usuário contemplado após a realização do sorteio, mediante sua apresentação na sede do MTCAP ou então envio por meio digital quando da dificuldade de apresentação física e, em outros casos, também pelo correio através de sedex destinado a sede do MTCAP . A documentação obrigatória será informada diretamente ao usuário contemplado, no momento da ligação ou comunicação digital. 8.3. O pagamento do prêmio é realizado após finalização do processo de verificação, mediante conferência dos dados cadastrais realizado no aplicativo. Importante sempre colocar as informações corretas e conferir antes da confirmação do cadastro. 8.4. Em hipótese alguma será permitido o cancelamento da compra do título que for contemplado no sorteio, hipótese em que o MTCAP se resguarda no direito de não realizar qualquer estorno ou charge back referentes à compra.

MTCAP - Título de Capitalização

Escritório Central: Av Historiador Rubens de Mendonça, 2368, sala 606, Ed top Tower, bairro Jd Aclimação, Cuiabá, MT. CEP 78050-280. Central de Atendimento: faleconosco@mtcap.com.br – (65) 3365-6562 | (65) 3055-1100 Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, emitido pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP que consta no Título. SAC 0800 940 1130. OUVIDORIA 0800 707 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. O valor não exigido dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda desse direito. A aquisição deste título faculta ao adquirente a cessão de 100% do direito de resgate AO GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER – GACC – SERGIPE, certificada nos termos da legislação em vigor. Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da proposta. Prêmios líquidos de imposto de renda. Imagens meramente ilustrativas.